1. Sobre a plataforma
A Avora Elements é uma plataforma digital de biblioteca de recursos de design — incluindo prompts, animações e templates — desenvolvida e operada por JG Negócios Digitais Ltda, empresa brasileira com CNPJ 63.896.234/0001-89, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Acesso e elegibilidade
- O acesso à plataforma é concedido mediante credenciais fornecidas pela JG Negócios Digitais Ltda.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo.
- É vedado o acesso por menores de 18 anos sem autorização e supervisão de responsável legal.
- A JG Negócios Digitais Ltda reserva-se o direito de revogar o acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.
3. Licença de uso
Mediante acesso válido à plataforma, a JG Negócios Digitais Ltda concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
- Visualizar e copiar os recursos disponíveis (prompts, animações, templates) para uso pessoal e profissional próprio.
- Adaptar os recursos para projetos próprios do usuário.
- Utilizar os prompts como entrada para ferramentas de inteligência artificial, incluindo Claude Design da Anthropic.
3.1 Usos proibidos
É expressamente vedado:
- Revender, sublicenciar ou distribuir os recursos a terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
- Criar produtos derivados com finalidade de comercialização sem autorização prévia e por escrito.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de conteúdo da plataforma.
- Utilizar os recursos para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível na Avora Elements — incluindo textos, prompts, animações, templates, código-fonte, design e marca — é de propriedade exclusiva da JG Negócios Digitais Ltda ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais.
O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, exceto a licença limitada descrita na cláusula 3.
5. Responsabilidades do usuário
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável.
- Manter a segurança de suas credenciais de acesso.
- Notificar imediatamente a JG Negócios Digitais Ltda em caso de acesso não autorizado: contato@avoraai.io.
- Não utilizar os recursos de forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a integridade da plataforma.
6. Isenção de garantias
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a:
- Adequação para uma finalidade específica.
- Disponibilidade contínua e ininterrupta.
- Ausência de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
- Resultados específicos oriundos do uso dos recursos.
O resultado obtido pelo usuário com o uso dos recursos depende de fatores externos alheios ao controle da JG Negócios Digitais Ltda, incluindo a qualidade das informações fornecidas e as ferramentas de IA utilizadas.
7. Direito de Arrependimento e Reembolso
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de se arrepender de qualquer compra realizada fora do estabelecimento físico — incluindo pela internet — no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação do serviço.
Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@avoraai.io com o assunto "Solicitação de Reembolso" dentro do prazo de 7 dias.
- Informe: nome completo, e-mail de cadastro e data da compra.
- Não é necessária qualquer justificativa.
O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Este direito é garantido por lei e não pode ser renunciado antecipadamente (Art. 51, I, CDC).
7. Derecho de Desistimiento y Reembolso
Ofrecemos 14 (catorce) días corridos desde la fecha de contratación para solicitar el reembolso completo del valor pagado, sin necesidad de justificación.
Cobertura por región
- Unión Europea / EEE: Este plazo cumple el derecho de desistimiento de 14 días exigido por la Directiva 2011/83/UE para contratos a distancia de servicios digitales.
- México: Supera el plazo mínimo de 5 días hábiles de la Ley Federal de Protección al Consumidor (Art. 56).
- Argentina: Supera el plazo de 10 días del Art. 34 de la Ley 24.240.
- Colombia: Supera el plazo de 5 días hábiles del Art. 47 de la Ley 1480/2011.
- Chile: Supera el plazo de 10 días del Art. 3 bis de la Ley 19.496.
- Otros países: Las legislaciones locales aplicables pueden otorgar derechos adicionales que no se ven limitados por esta política.
Cómo solicitarlo
- Envíe un correo a contato@avoraai.io con el asunto "Solicitud de Reembolso" dentro del plazo.
- Incluya: nombre completo, correo de registro y fecha de compra.
- No se requiere justificación.
El reembolso se procesará en hasta 10 (diez) días hábiles por el mismo medio de pago utilizado en la compra.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a JG Negócios Digitais Ltda não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.
- Perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou goodwill.
- Conteúdo gerado por ferramentas de IA de terceiros a partir dos recursos da plataforma.
- Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.
9. Modificações da plataforma e dos termos
A JG Negócios Digitais Ltda reserva-se o direito de:
- Alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento.
- Modificar estes Termos de Uso, com indicação da data da última atualização no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após modificações dos termos constitui aceitação tácita das novas condições.
10. Disposições gerais
- Lei aplicável: Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
- Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer negociações anteriores.
- Invalidade parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- JG Negócios Digitais Ltda
- CNPJ: 63.896.234/0001-89
- Belo Horizonte, MG — Brasil
- E-mail: contato@avoraai.io